Questão 3524186

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3524186

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Em relação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é correto afirmar que

Alternativa A:
o Estado deve oferecer escolas inclusivas e, nestas, tem o dever de oferecer o ensino bilíngue, ou seja, em primeira língua a Libra/ braile e segunda língua o português.
Alternativa B:
o processo de habilitação e de reabilitação é obrigatório à pessoa com deficiência, devendo ela ser submetida à avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa em instituição especializada.
Alternativa C:
é dever do poder público garantir às pessoas com deficiência o completo acesso em condições de igualdade, assegurando um sistema educacional especial, e ofertar recursos de acessibilidade aos locais de trabalho.
Alternativa D:
a condição de deficiente afeta a plena capacidade civil da pessoa para a tutela, a curatela e a adoção, como adotante.
Alternativa E:
os procedimentos, as instalações, os materiais e os equipamentos para votação devem ser apropriados, acessíveis a todas as pessoas e de fácil compreensão e uso em seções eleitorais exclusivas para a pessoa com deficiência.