Questão 3524166 de Legislação Federal - FAUSCS 2021

Questão

ID 3524166

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30

Ano: 2021 Banca: FAUSCS - Fundação de Apoio a Universidade Municipal de São Caetano do Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Ubatuba

Considere o texto:

A influenciadora digital Verônica Oliveira usou a sua conta nas redes sociais para contar que uma escola na Zona Norte de São Paulo negou a matrícula do filho, que é autista. Em um vídeo publicado no lnstagram, Verônica, criadora do perfil "Faxina boa", diz que os documentos já estavam preenchidos e as mensalidades do ano já haviam sido pagas ao colégio que, mesmo assim, disse que não havia vaga para a criança.

Fonte: FLORES, J. Escola nega matrícula de filho autista e influenciadora desabafa: "Exausta". Universa UOL. Disponível em: https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2021/02/13/influenciadora-denuncia-escolapor-recusar-a-matricula-do-filho-autista.htm. Acesso em: 23 mai. 2021.

Escolha a alternativa correta considerando o conteúdo da Lei Federal n. 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência):

Alternativa A:
A escola particular pode estipular o número de vagas destinadas aos estudantes com deficiências.
Alternativa B:
A direção desse colégio particular não descumpriu essa lei, porque ela se aplica tão somente às escolas de natureza pública.
Alternativa C:
A direção desse colégio particular descumpriu esse dispositivo legal que concebe a educação como o direito da pessoa com deficiência em todos os níveis de ensino.
Alternativa D:
A direção do colégio está correta, apenas não orientou a mãe a procurar uma escola especial para matricular o seu filho.

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Questão 3524166

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