Questão 3524123

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3524123

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito ao Transporte e à Mobilidade - Art. 46 ao 52

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

Helena, de 26 anos de idade, mora com sua avó, Ana Maria, de 58 anos de idade, no município de Macapá. Helena tem deficiência de longo prazo, de natureza física, com mobilidade bastante reduzida, e, para assisti-la, contratou Joana como sua atendente pessoal.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, com base nos direitos da pessoa com deficiência.

Alternativa A:
Para exercer seu direito ao voto em eleições, Helena deverá ser auxiliada, na cabine de votação, por servidor indicado pelo Poder Judiciário.
Alternativa B:
Ao utilizar serviço de táxi, Helena deverá fazer o pagamento adicional para o transporte da sua cadeira de rodas.
Alternativa C:
Helena, Ana Maria e Joana terão direito a assentos especiais quando forem juntas ao cinema.
Alternativa D:
O uso de vaga especial em estacionamento de shopping center é assegurado a Helena, devendo o seu veículo exibir a credencial confeccionada pelo órgão de trânsito competente.
Alternativa E:
Helena e Joana têm direito a prioridade na restituição do imposto de renda.

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