Questão 3524114

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:

A pessoa com deficiência tem direito à cultura e ao esporte. É garantido o acesso a bens culturais em formato acessível ou não (1ª parte). É permitida a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência (2ª parte). O Poder Público deve promover a participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas, com vistas ao seu protagonismo, devendo assegurar a participação da pessoa com deficiência em jogos e atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais e artísticas, inclusive no sistema escolar, em igualdade de condições com as demais pessoas (3ª parte).

A sentença está: