Questão 3524106

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3524106

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º

Ano: 2021 Banca: ASSEGE - Assessoria e Gestão em Administração Eireli Órgão: Prefeitura Municipal de Aramari

Sobre a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, julgue a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
Alternativa B:
A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
Alternativa C:
É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Alternativa D:
A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
Alternativa E:
Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.