Questão 3524104

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3524104

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º

Ano: 2022 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Itapema

De acordo com a Lei n.º 13146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência não será considerada vulnerável, porém o poder público poderá adotar medidas para sua proteção e segurança.
Alternativa B:
Compete exclusivamente à família garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
Alternativa C:
A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
Alternativa D:
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Alternativa E:
Toda pessoa com deficiência tem direito à ampliação e prioridade de oportunidades em relação às demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.