Questão 3524101

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3524101

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Crimes e das Infrações Administrativas - Art. 88 ao 91

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte

João praticou e incitou discriminação contra Maria, em razão de sua deficiência mental, na medida em que publicou indevidamente fotos e vídeos da vítima com comentários em tom jocoso e depreciativo, por intermédio de meios de comunicação social na internet. O fato chegou ao conhecimento do delegado de polícia, que instaurou inquérito policial.

No caso em tela, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na internet, sob pena de desobediência, pode ser determinada pelo:

Alternativa A:
delegado de polícia, diretamente, antes ou no curso do inquérito policial;
Alternativa B:
delegado de polícia, diretamente, apenas no curso do inquérito policial;
Alternativa C:
membro do Ministério Público ou delegado de polícia, diretamente, no curso do inquérito policial;
Alternativa D:
juiz, membro do Ministério Público ou delegado de polícia, diretamente, no curso do inquérito policial;
Alternativa E:
juiz, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial.

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