Questão 3524100

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3524100

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 53 ao 62

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

No estacionamento privado aberto ao público de determinado shopping center, constatou-se a inexistência de vagas reservadas às pessoas com deficiência. Nesse caso,

Alternativa A:
cumpre aos empreendedores reservar 2% do total das vagas para estacionamento, garantida ao menos uma, próximas aos acessos de circulação de pedestres.
Alternativa B:
cumpre aos empreendedores reservar 3% do total das vagas para estacionamento, garantida ao menos uma, próximas aos acessos de circulação de pedestres.
Alternativa C:
não há qualquer irregularidade, pois o empreendimento é particular.
Alternativa D:
não cabe ao Ministério Público qualquer providência, face à inexistência de afronta ao interesse coletivo lato sensu.
Alternativa E:
cumpre aos empreendedores reservar 1% do total das vagas para estacionamento, garantida ao menos uma, próximas aos acessos de circulação de pedestres.

Estatísticas Cadernos

Questão 3524100

Continue estudando na plataforma