Questão 3524048

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3524048

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 53 ao 62

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José


De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei n° 13.146/2015):

Art. 55 A concepção e a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, inclusive de sistemas e tecnologias da informação e comunicação, e de outros serviços, equipamentos e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade.

§ 1° O desenho universal será sempre tomado como regra de caráter geral.

§ 2° Nas hipóteses em que comprovadamente o desenho universal não possa ser empreendido, deve ser adotada ....................................................

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Alternativas da questão 3524048
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