Questão
ID 3524026Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Saúde - Art. 18 ao 26
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Guaçuí
No que diz respeito ao direito à saúde, previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise a afirmativa abaixo:
Compete ao ____________ desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de aprimoramento e expansão dos programas de imunização e de triagem neonatal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima: