Questão 3524021 de Legislação Federal - FEPESE 2022

Questão

ID 3524021

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Fundação Catarinense de Educação Especial

No artigo 3° da Lei n° 13.146 (BRASIL, 2015) que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), são apresentados conceitos fundamentais para a promoção da inclusão social e escolar das pessoas com deficiência.

Assinale a alternativa que contém o conceito corretamente descrito:

Alternativa A:
A concepção de desenho universal infere na concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas.
Alternativa B:
A acessibilidade refere-se à possibilidade e condição de alcance para utilização por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, restrita ao uso individual e aos espaços públicos.
Alternativa C:
A tecnologia assistiva engloba, dentre outros, equipamentos, recursos, práticas e serviços que promovam a funcionalidade, relacionada à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à minimização da sua autonomia e independência.
Alternativa D:
As barreiras compreendem os entraves e obstáculos arquitetônicos, que limitam ou impedem a participação social da pessoa. Os impedimentos relacionados a atitudes ou comportamentos não são considerados entraves, pois dificilmente são observáveis.
Alternativa E:
O atendente pessoal pode ser entendido como sinônimo de acompanhante, pois ambos se referem à pessoa que desempenha o papel de assistir ou prestar cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias.

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