Questão 3524008

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3524008

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º

Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraniaçu

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

É dever ____________ comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.