Questão
ID 3523997Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Reconhecimento Igual Perante a Lei - Art. 84 ao 87
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Surubim
Julgue os itens que se seguem.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que toda pessoa com deficiência deve ter um curador automaticamente nomeado para tomar decisões em seu nome.