Questão 3523981

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3523981

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos


A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). O parágrafo 1º do Art. 27 da referida lei elenca os agentes que têm o dever de “assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação”.

Assinale a opção que contém a relação completa dos agentes apontados no texto da lei.

Alternativas da questão 3523981
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