Questão
ID 3523966Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Moradia - Art. 31 ao 33
Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Trabalho de MS
O prefeito de uma cidade está planejando a construção de mil casas populares para a população carente. Sua assessoria jurídica lhe informa que, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, um percentual dessas unidades habitacionais deve ser reservado para pessoas com deficiência. Este percentual é, no mínimo, de