Questão
ID 3523958Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais - Art. 53 ao 62
Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro
O trecho abaixo foi extraído do Estatuto da Pessoa com Deficiência:
“Adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e inde-vido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pes-soas, todos os direitos e liberdades fundamentais.”
Tal definição corresponde a: