Questão 3523956

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3523956

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Finais e Transitórias - Art. 92 ao 96

Ano: 2022 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Uberlândia


A Lei Brasileira de Inclusão – LBI, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, visando à sua inclusão social e à cidadania, foi editada em 06 de julho de 2015, após cumprir um período de vacância (período destinado à assimilação do conteúdo da nova lei) de 180 dias, passando a beneficiar mais de 45 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência, de acordo com os dados do IBGE. Ela entrou em vigor no dia 03 de janeiro de que ano?

Alternativas da questão 3523956
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