Questão
ID 3523944Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais - Art. 53 ao 62
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura de Rio Claro
Em uma escola, visando ao atendimento de qualidade a todos os estudantes, estão sendo realizados planejamentos e medidas na perspectiva da adoção do desenho universal. A Lei no 13.146/15, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), art. 55, determina que “o desenho universal será sempre tomado como regra de caráter geral” e que, nas “hipóteses em que comprovadamente o desenho universal não possa ser empreendido, deve ser