Questão 3523935

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3523935

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Irauçuba

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Alternativa B:
Cabe ao Poder Executivo criar instrumentos para avaliação da deficiência.
Alternativa C:
A deficiência pode vir a afetar a capacidade civil da pessoa. Por isso, há condições especiais, legalmente previstas, para celebração do casamento das pessoas com deficiência.
Alternativa D:
Não há qualquer previsão de atendimento prioritário às pessoas com deficiência, exceto em situações de prestação de socorro e urgência.