Questão 3523925

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3523925

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Acesso à Informação e à Comunicação - Art. 63 ao 73

Ano: 2022 Banca: TRF 3 - Tribunal Regional Federal 3ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Assinale a alternativa CORRETA referente aos direitos das pessoas com deficiência:

Alternativa A:
Os serviços de radiodifusão sonora e de imagens devem permitir o uso da linguagem de sinais ou outra subtitulação, para garantir o direito de acesso à informação às pessoas com deficiência auditiva.
Alternativa B:
A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos federais deverão ser executadas de modo que sejam ou tornem acessíveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, ressalvada a reserva do possível conforme previsto na Lei n° 10.098/2000.
Alternativa C:
Nos termos da Lei n° 13.146/2015, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode impedir a sua capacidade de trabalho e a interação com as demais pessoas.
Alternativa D:
As pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia têm direito a ingressarem e permanecerem com o animal em todos os meios de transporte, exceto no transporte aéreo.