Questão 3523924

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3523924

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30

Ano: 2023 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Divino

A Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) trata de diferentes aspectos acerca da inclusão da pessoa com deficiência. Em seu Capítulo IV, a lei trata do direito à Educação. Na ocasião de processos seletivos para ingresso e permanência de instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, qual das medidas abaixo não é prevista na Lei Nº 13.146?

Alternativa A:
Tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.
Alternativa B:
Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência.
Alternativa C:
Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.
Alternativa D:
Adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que desconsiderem a singularidade linguística da pessoa com deficiência.

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