Questão 3523922

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3523922

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Atendimento Prioritário - Art. 9º

Ano: 2022 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Escalvado

Considerando-se a Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, – Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que

Alternativa A:
a deficiência afeta a capacidade civil da pessoa para exercer direitos sexuais e reprodutivos.
Alternativa B:
é autorizada aos planos e seguros privados de saúde a cobrança diferenciada de valores às pessoas com deficiência, em razão de sua condição.
Alternativa C:
a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de restituição de imposto de renda.
Alternativa D:
a avaliação da deficiência será biológica, realizada exclusivamente pela equipe médica de saúde.

Estatísticas Cadernos

Questão 3523922

Continue estudando na plataforma