Questão 3523914

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3523914

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º

Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Carambeí

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência em seu art. 6º, determina que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, qual das alternativas a seguir NÃO faz parte deste artigo.

Alternativa A:
A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
Alternativa B:
Conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.
Alternativa C:
Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.
Alternativa D:
Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Alternativa E:
Exercer direitos sexuais e reprodutivos.

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