Questão 3523897

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3523897

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Assistência Social - Art. 39 e 40

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do RN


É assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de ___________________ previsto na LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015

Assinale a alternativa correta que preenche a lacuna acima:

Alternativas da questão 3523897
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