Questão 3523895 de Legislação Federal - METROCAPITAL 2022

Questão

ID 3523895

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Saúde - Art. 18 ao 26

Ano: 2022 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Odessa

A Lei Brasileira da Inclusão (LBI, 2015) inclui a pessoa com deficiência o direito aos serviços de saúde. Nesta Lei preconiza-se:

Alternativa A:
Assegura atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantido acesso universal e igualitário.
Alternativa B:
Assegura atenção parcial à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantido acesso universal e igualitário.
Alternativa C:
A LBI ainda não conseguiu contemplar direitos da pessoa com deficiência nos serviços de saúde, sendo revista e com projeção de Lei complementar para que a saúde seja garantida nos Âmbitos do Sistema Único de Saúde (SUS), a priori, nos atendimentos de baixa complexidade (Unidades Básicas de Saúde).
Alternativa D:
A LBI ainda não conseguiu contemplar direitos da pessoa com deficiência nos serviços de saúde, sendo revista e com projeção de Lei complementar para que a saúde seja garantida nos Âmbitos do Sistema Único de Saúde (SUS), a priori, nos atendimentos de baixa complexidade (Unidades Básicas de Saúde) e média complexidade.
Alternativa E:
A LBI assegura somente atenção nos âmbitos da educação, cultura, lazer e no mercado de trabalho através da Lei de Cotas, além do Benefício de Prestação Continuada para os quadros graves, os quais não possuem condições para serem inseridos no mercado formal laboral.