Questão 3523893

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3523893

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Atendimento Prioritário - Art. 9º

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II

À luz do que dispõe a Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que

Alternativa A:
a deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, sobretudo para exercer o direito de decidir sobre o número de filhos.
Alternativa B:
nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por essa lei independe dos protocolos de atendimento médico.
Alternativa C:
a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, inclusive com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
Alternativa D:
nas instituições públicas e privadas de ensino, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento igualitário, gratuito e prioritário, em qualquer situação.