Questão
ID 3523892Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Saúde - Art. 18 ao 26
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraniaçu
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É dispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
( ) Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua coerção, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.