Questão
ID 3523885Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Linhares
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, sendo dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade garantir educação de qualidade, segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Aponte o item que apresenta uma das incumbências do poder público no sentido de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a educação da pessoa com deficiência.