Questão 3523884

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo apenas durante a Educação Básica (1ª parte). É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação (2ª parte).

A sentença está: