Questão
ID 3523879Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Saúde - Art. 18 ao 26
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
Ivo, pessoa com deficiência, tinha muitas dificuldades de locomoção, além de os seus familiares terem severas limitações financeiras para arcar com o custo do transporte até o hospital público mais próximo de sua residência, de modo que ele pudesse realizar o tratamento de caráter contínuo de que necessitava.
Ao consultarem um advogado a respeito dos direitos de Ivo, foi-lhes corretamente informado que