Questão 3523877

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3523877

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Participação na Vida Pública e Política - Art. 76

Ano: 2023 Banca: FUNTEF - Fundação de Apoio à educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná Órgão: Universidade Tecnológica FEDERAL DO PARANÁ

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13/146, de 2015, propõe o amparo legal aos direitos das pessoas com deficiência (PCDs), bem como sua participação da vida pública. Assim, compete ao poder público garantir a participação dos PCDs na vida pública e política. Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
No interesse do poder público, a PDC poderá participar da elaboração de Comissão de projeto de vida pública e política.
Alternativa B:
Ao poder público cabe prever as dificuldades enfrentadas pela PCD evitando sua participação na vida pública.
Alternativa C:
É vedado a PCD participar de projetos da vida pública e política.
Alternativa D:
A garantia de direito à participação da vida política à PCD deverá ser precedida da capacidade de credibilidade.
Alternativa E:
Incentivar a PCD a participar da vida pública e política, inclusive de candidatar-se para quaisquer funções públicas, em diferentes níveis de governo, por meio das tecnologias assistivas, quando necessário.

Estatísticas Cadernos

Questão 3523877

Continue estudando na plataforma