Questão
ID 3523874Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer -Art. 42 ao 45
Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
A Lei no 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determina que hotéis, pousadas e similares, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor, devem ser construídos observando-se os princípios