Questão
ID 3523868Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida - Art. 10 ao 13
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Ingá
Segundo o Art. 10, da Lei nº 13.146/2015, compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.