Questão
ID 3523855Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Saúde - Art. 18 ao 26
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra
No que tange às especificidades do direito à saúde das Pessoas Portadoras de Deficiência, e com base na regulamentação do tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Para fins de concessão de benefícios e serviços do Estado, basta que a deficiência ou incapacidade seja atestada por profissional da área da psicologia.
() E beneficiária do processo de reabilitação a pessoa que apresenta deficiência, qualquer que seja sua natureza, agente causal ou grau de severidade.
( ) Os órgãos estatais deverão dispensar às Pessoas Portadoras de Deficiência tratamento prioritário e adequado, viabilizando, por exemplo, a garantia de atendimento domiciliar de saúde ao portador de deficiência grave não internado.