Questão 3523853

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3523853

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista

Assinale a alternativa correta sobre o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão) de acordo com a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Alternativa A:
O Cadastro-Inclusão deve ser administrado pelo Poder Executivo estadual.
Alternativa B:
Para coleta, transmissão e sistematização de dados do Cadastro-Inclusão, devem ser celebrados convênios com instituições públicas e privadas.
Alternativa C:
Os dados do Cadastro-Inclusão não poderão ser utilizados para a realização de estudos e pesquisas.
Alternativa D:
O Cadastro-Inclusão é constituído por base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.
Alternativa E:
Os dados do Cadastro-Inclusão somente poderão ser utilizados para fins de formulação, gestão, monitoramento e avaliação das políticas públicas para a pessoa com deficiência.

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