Questão 3523821

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3523821

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º

Ano: 2023 Banca: BRB Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Borda da Mata

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência podemos afirmar que:

Alternativa A:
É instituído pela Lei nº 8.069/90.
Alternativa B:
É destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Alternativa C:
Considera-se pessoa com deficiência aquela que não tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Alternativa D:
A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada apenas por equipe multiprofissional.
Alternativa E:
A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.