Questão 3523809

A avaliação da deficiência, quando necessária, será por perícia médica e considerará impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, limitação no desempenho de atividades e restrição de participação.

É instituído o cordão de fita com desenhos de quebra-cabeças nas cores do arco-íris, que celebram a diversidade de expressão dentro do grupo de deficiências.

São definidas como barreiras nas comunicações as atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de recebimento de restituição de imposto de renda.

Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelo Ministério Público aos serviços de saúde.