Questão 3523805

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3523805

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Habilitação e à Reabilitação - Art. 14 ao 17

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso


No que se refere ao direito à habilitação e à reabilitação de pessoas com deficiência, estabelecidos no Estatuto das Pessoas com Deficiência, analise as afirmativas abaixo:

I.Os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.

II.O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

III.Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, é garantido, acessibilidade em todos os ambientes e serviços.

É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas da questão 3523805
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