Questão 3523791

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3523791

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito ao Transporte e à Mobilidade - Art. 46 ao 52

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Travesseiro

A garantia ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida está prevista na Lei nº 13.146/2015. Sobre o assunto, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer um veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 25 veículos de sua frota.
Alternativa B:
As frotas de empresas de táxi devem reservar 12% de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.
Alternativa C:
É factível a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência.
Alternativa D:
O veículo adaptado deverá ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem.

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