Questão 3523788

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3523788

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito ao Transporte e à Mobilidade - Art. 46 ao 52

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do RN

Sobre a LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
proteção e socorro apenas em circunstâncias especificas;
Alternativa B:
disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque;
Alternativa C:
acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis;
Alternativa D:
tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências;
Alternativa E:
recebimento de restituição de imposto de renda.