Questão 3523785

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3523785

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 79 ao 83

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Serafim assumiu o cargo de defensor público em uma cidade do interior do Brasil. Para se locomover, ele necessita fazer uso de cadeira de rodas, e, ao chegar ao Fórum da cidade, descobriu que não havia rampas para acesso às dependências do edifício. Ao solicitar ajuda, foi-lhe informado que a sala de audiências fica no terceiro andar. Não há elevador e as escadas são estreitas, impedindo o trânsito da cadeira de rodas.

Tendo em vista situações como essa, o Estatuto da Pessoa com Deficiência preconiza que:

Alternativa A:
somente os Fóruns das capitais são obrigados a oferecer acessibilidade para pessoas com deficiência;
Alternativa B:
o poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas;
Alternativa C:
a Prefeitura da cidade deve iniciar obras de acessibilidade imediatamente, e o trabalho será realizado na modalidade remota durante as obras;
Alternativa D:
as audiências serão transferidas para o andar térreo até que as condições de acessibilidade sejam providenciadas;
Alternativa E:
a pessoa com deficiência deverá ser transferida para trabalhar em local onde haja acessibilidade.

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Questão 3523785

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