Questão 3523777

Direito à vida - Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.

Direito à educação - É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

Direito à saúde - A depender do tipo de deficiência, na forma da lei, é assegurada a participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas.

Direito ao trabalho - As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.