Questão 3523765

Os serviços de assistência social destinados às famílias em situação de vulnerabilidades específicas, a exemplo das pessoas com deficiência, visam a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária. De acordo com o artigo 39 (§2^o) da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015), tais serviços, voltados para esse segmento em situação de dependência, deverão contar com