Questão
ID 3523760Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Tunápolis
Marque a alternativa que está de acordo com inciso I, Art.6º da Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015 que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
(Fonte:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/ lei/l13146.htm#:~:text=Art.%208%C2%BA%20%C3%89%20deve r%20do,social%2C%20%C3%A0%20habilita%C3%A7%C3%A3 o%20e%20%C3%A0)