Questão 3523748

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3523748

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Atendimento Prioritário - Art. 9º

Ano: 2023 Banca: UFES - Universidade Federal do Espírito Santo Órgão: Universidade Federal do Espírito Santo

A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, regulamenta a extensão do direito de receber atendimento prioritário ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal. Nessa extensão do direito, NÃO está(ão) incluído(s)/a(s)

Alternativa A:
o atendimento em todas as instituições e os serviços de atendimento ao público.
Alternativa B:
o acesso a informações e a disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
Alternativa C:
a tramitação processual e os procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
Alternativa D:
a disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e a garantia de segurança no embarque e no desembarque.
Alternativa E:
a proteção e o socorro em quaisquer circunstâncias.

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