Questão
ID 3523745Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis
O direito à educação das pessoas com deficiência está presente na convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Consta no documento que o ensino primário e secundário devem ser, respectivamente: