Questão 3523727

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3523727

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º

Ano: 2023 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Banco do Brasil

Duas amigas pleiteiam vaga em instituição financeira que inaugurou processo seletivo para jovens profissionais de nível superior. Após receber as duas inscrições, o responsável pela seleção verificou que ambas possuíam necessidades especiais e lhes ofereceu parâmetros mais singelos de avaliação. As amigas, no entanto, recusaram a oferta e optaram por participar do evento nas mesmas condições dos demais pleiteantes.

Nos termos da Lei nº 13.146/2015,

Alternativa A:
a discriminação das pessoas com deficiência para participar de seleção com parâmetros gerais está vedada.
Alternativa B:
a seleção de ampla concorrência somente admite pessoas com deficiência, caso autorizada por comitê interno especial.
Alternativa C:
a instituição financeira deve solicitar à autoridade judiciária competente autorização para a seleção envolvendo pessoas com deficiência.
Alternativa D:
as pessoas com deficiência não estão obrigadas à fruição dos benefícios decorrentes de ação afirmativa.
Alternativa E:
o responsável pela seleção deve aplicar avaliação própria para os portadores de deficiência, compulsoriamente.

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