Questão 3523704

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3523704

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Moradia - Art. 31 ao 33

Ano: 2023 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Junco do Seridó


O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) é a lei que estabelece direitos e garantias dessas pessoas. Ele prevê medidas de acessibilidade em diversos setores das políticas públicas e estabelece medidas de proteção e assistência a pessoas com deficiência em situações de vulnerabilidade social. Em consonância com esse documento, as residências inclusivas

Alternativas da questão 3523704
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