Questão 3523694

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3523694

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Matupá

No tocante à Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:

I. O Estatuto instituiu o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.

II. O Poder Judiciário criará instrumentos para avaliação da deficiência.

III. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial.

Estão CORRETOS: