Questão 3523693

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3523693

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Matupá


Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, no que diz respeito ao direito ao trabalho, analisar os itens abaixo:

I. As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.

II. Os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo, exceto ao cooperativismo e ao associativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito.

III. Não é garantido aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas da questão 3523693
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